Questão
ID 592958Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Sobre os direitos e garantias fundamentais
assegurados pela Constituição da República
Federativa do Brasil, pode-se afirmar que será
admitida, em hipótese especial constitucionalmente
excetuada, somente a pena:
assegurados pela Constituição da República
Federativa do Brasil, pode-se afirmar que será
admitida, em hipótese especial constitucionalmente
excetuada, somente a pena: