Questão 592898 de Direito Sanitário e Saúde - IBEG 2014

Questão

ID 592898

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2014 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão

A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão
efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das
comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil,
por meio de procedimento que deverá prever fases de divulgação,
em conjunto com os estudos que os fundamentarem. Com base
no enunciado acima, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico
e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização
integral de seu teor a todos os interessados, no Diário
da Justiça e Diário Oficial, inclusive por audiência pública.
Alternativa B: A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico
dar-se-á por meio da disponibilização integral de seu teor a todos
os interessados, por meio do Diário da Justiça, inclusive jornais.
Alternativa C: A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico
e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização
integral de seu teor a todos os interessados, inclusive
por meio da rede mundial de computadores - internet e por audiência
pública.
Alternativa D: A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico
e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização
integral de seu teor a todos os interessados, e por meio
de audiência pública.
Alternativa E: A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico
e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização
integral de seu teor a todos os interessados, por meio
do Diário da Justiça, Diário Oficial, audiência pública e jornais de
grande circulação.

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