Questão 592896

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 592896

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2014 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão

O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as atividades
atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização
e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por
meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado
à disposição de forma adequada. Com base no enunciado acima
assinale a alternativa ERRADA.

Alternativa A: O processo de planejamento do saneamento básico envolve
o plano de saneamento básico, elaborado pelo Governo Federal,
Estadual, Municipal e pelo Particular legalizado nos Processos de
Concessão.
Alternativa B: O processo de planejamento do saneamento básico envolve
o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, elaborado pela
União.
Alternativa C: O processo de planejamento do saneamento básico envolve o
plano de saneamento básico, elaborado pelo titular.
Alternativa D: O plano regional poderá englobar apenas parte do território do
ente da Federação que o elaborar.
Alternativa E: O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico
atenderá ao princípio da solidariedade entre os entes da Federação,
podendo desenvolver-se mediante cooperação federativa.

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