Questão
ID 592783Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2014 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão
A Lei 11.445/2007, dispõe no seu corpo, que os serviços públicos
de saneamento básico serão prestados com base em princípios
fundamentais. Neste sentido assinale a alterantiva que não corresponde
aos princípios previstos na referida legislação.
de saneamento básico serão prestados com base em princípios
fundamentais. Neste sentido assinale a alterantiva que não corresponde
aos princípios previstos na referida legislação.