Questão 59274

O financiamento da educação básica pública no Brasil é regido por princípios constitucionais e por mecanismos de distribuição de recursos, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A respeito do financiamento da educação no Brasil, avalie as afirmações a seguir.

I. A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar, anualmente, no mínimo 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). II. O Fundeb é um fundo de natureza contábil, formado por recursos dos três níveis de governo, e sua distribuição aos estados e municípios é feita com base no número de alunos matriculados nas redes de ensino. III. Os recursos do Fundeb podem ser utilizados para qualquer despesa da prefeitura ou do governo do estado, como saúde e infraestrutura urbana. IV. Uma parcela mínima dos recursos do Fundeb deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

É correto apenas o que se afirma em: