Questão 592685

A contratação, por empresa, de serviços de transporte de cargas é caso sujeito à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social (INSS).

A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 20% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher à Previdência Social a importância retida.

Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social (INSS).

Os serviços de secretaria e expediente, quando relacionados com o desempenho de rotinas administrativas, mesmo quando contratados, por empresa, mediante cessão de mão de obra, não estão sujeitos à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social (INSS).

A contratação, por empresa, de serviços prestados por contribuinte individual, ainda que equiparado à empresa, é caso sujeito à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social (INSS).