Questão 592674 de Direito Administrativo - FEPESE 2023

Questão

ID 592674

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - do Administrador

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Analise a frase abaixo de acordo com o artigo 13 da Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, que trata das Disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, em seu Capítulo II, referente ao Regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista.

A criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre:

Alternativa A:
avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos administradores e dos membros de comitês, observados os quesitos mínimos indicados pelo referido artigo.
Alternativa B:
constituição e funcionamento do Conselho de Administração, observados o número mínimo de 11 e o número máximo de 20 membros.
Alternativa C:
requisitos específicos para o exercício do cargo de diretor, observado o número mínimo de 9 diretores.
Alternativa D:
avaliação de desempenho, sempre coletiva, de periodicidade semestral, dos administradores e dos membros de comitês, observados os quesitos mínimos indicados pelo referido artigo.
Alternativa E:
requisitos específicos para o exercício do cargo de diretor, sem definição do número de diretores por gestão.

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Questão 592674

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