Questão 592556

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 592556

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Para os efeitos desta Lei, em seu artigo 4º, considera-se:

Alternativa A:
Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
Alternativa B:
Primariedade: qualidade da informação coletada com ou sem fonte, sendo dispensáveis detalhamentos.
Alternativa C:
Indisponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos.
Alternativa D:
Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Alternativa E:
Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem e ao trânsito.

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