Questão 592555

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 592555

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para:

Alternativa A:
Jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública e dá outras providências.
Alternativa B:
Licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Alternativa C:
Regulamentação das férias dos servidores da Administração Pública e dá outras providências.
Alternativa D:
Precatórios aos servidores da Administração Pública e Privada e dá outras providências.
Alternativa E:
Jornada de trabalho dos terceirizados servidores da Administração Privada e dá outras providências.