Questão 592524

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 592524

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

O serviço público, como o de saneamento básico de água e esgoto, prestado pela Companhia Águas de Joinville, pode ser prestado de forma direta pelo Estado ou por alguma modalidade de delegação ou outorga do serviço.

A respeito dessas modalidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.987/1995.

Alternativa A:
Extinta a concessão, os bens reversíveis não retornarão ao poder concedente.
Alternativa B:
A concessão de serviço público terá caráter de exclusividade.
Alternativa C:
Caracteriza-se descontinuidade do serviço público a sua interrupção, após aviso prévio, em caso de inadimplemento do usuário.
Alternativa D:
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
Alternativa E:
Na concessão de serviço público ocorre a delegação de sua prestação, para pessoa jurídica ou pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

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