Questão 592521

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da Lei 13.303/2016.

1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabelecem os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações das infrações e as respectivas penalidades e valores das multas.

2. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras e serviços, cabendo ao contratante optar pela modalidade de garantia.

3. Os contratos poderão ter prazo de duração superior a 5 anos nos casos em que a pactuação por prazo superior seja prática rotineira de mercado e a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.

4. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.