Questão
ID 592494Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
- A autodeterminação informativa.
- O respeito às minorias e população vulnerável.
- A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.