Questão 592494

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 592494

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico


Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

  1. A autodeterminação informativa.
  2. O respeito às minorias e população vulnerável.
  3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
  4. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 592494
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