Questão
ID 59229Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE), Políticas Públicas, Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda
Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE destinam-se a investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. Os recursos devem ser empregados nas situações a seguir,exceto: