Questão
ID 592279Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - das Normas Gerais
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
De acordo com a Lei 13.303/2016, a empresa pública não poderá: