Questão 59214

A Lei nº 12.796/2013 promoveu alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), tornando a Educação Básica obrigatória para a população na faixa etária de 4 a 17 anos. Essa mudança legal impõe novas demandas para a organização da educação nacional.

Considerando as implicações dessa alteração legal, avalie as afirmações a seguir.

I. A Educação Básica obrigatória passa a abranger a Pré-Escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever dos pais realizar a matrícula das crianças a partir dos 4 anos de idade.
II. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade exclusiva a preparação da criança para o processo de alfabetização que ocorrerá no Ensino Fundamental.
III. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.
IV. O controle de frequência na pré-escola e no ensino fundamental fica a cargo da escola, conforme o disposto na lei, mas sem a exigência de frequência mínima para a aprovação.

É correto apenas o que se afirma em: