Questão
ID 592108Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
A legislação ambiental geralmente utiliza a expressão Licença para definir o ato que manifesta a concordância do Poder Público com determinada obra ou atividade.
A licença que atesta a viabilidade ambiental de uma obra ou empreendimento é chamada de: