Questão
ID 591992Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei 6.938/1981, é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.
A responsabilidade de assessorar, estudar e propor diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais é do(s):