Questão 591784

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 591784

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta em conformidade com a legislação que rege a matéria.

Alternativa A:
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Alternativa B:
A pena prevista para a violação de obrigação legal ou contratual por parte de concessionária de serviço público é a cassação da concessão.
Alternativa C:
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter privado.
Alternativa D:
Será sempre competente para a causa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, a justiça local no foro do lugar onde ocorreu o dano.
Alternativa E:
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é organismo de coordenação da política do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.