Questão 591780

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 591780

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação do Processo Administrativo

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Com base na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decorram de reexame de ofício.
Alternativa B:
O processo administrativo deve iniciar-se a pedido de interessado, mas nunca de ofício.
Alternativa C:
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos.
Alternativa D:
Os atos do processo administrativo sempre dependem de forma prevista em lei.
Alternativa E:
São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, em prestígio à verdade real.