Questão 591684

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 591684

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.833/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no regime de incidência não cumulativa, é correto afirmar:

Alternativa A:
Integram a base de cálculo da COFINS as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
Alternativa B:
O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subsequentes.
Alternativa C:
Para determinação do valor da COFINS a pagar aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota de 1,65%.
Alternativa D:
A COFINS também tem incidência sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.
Alternativa E:
Não dará direito a crédito da COFINS o valor das edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.

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