Questão 591679

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 591679

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comissão de Licitação

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.

Alternativa A:
A comissão de licitação, que poderá ser permanente ou especial, deverá ser composta por no mínimo três servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração.
Alternativa B:
Nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá, excepcionalmente, ser substituída a comissão de licitação por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
Alternativa C:
A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.
Alternativa D:
Os membros das comissões de licitação não poderão ser responsabilizados pelos atos praticados no exercício da função, quando suas decisões forem devidamente motivadas.
Alternativa E:
A investidura dos membros das comissões permanentes não excederá a um ano, podendo ser prorrogada e reconduzida a totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.