Questão 591671

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 591671

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação e Contratos das Empresas Estatais

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.

Alternativa A:
A nulidade da licitação não induz a contrato, quando já iniciada a sua execução.
Alternativa B:
Os recursos serão apresentados sempre no prazo de quinze dias após a prática do ato impugnado.
Alternativa C:
Toda anulação ou revogação de licitação gera direito de indenização ao licitante vencedor.
Alternativa D:
Durante a fase de habilitação dos licitantes, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados a critério da autoridade superior.
Alternativa E:
O procedimento licitatório terá fase recursal única, salvo no caso de inversão de fases.

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