Questão 591670

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 591670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

É correto afirmar de acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Alternativa A:
É facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo, reabrir a etapa de lances do processo licitatório.
Alternativa B:
A empresa subcontratada está dispensada de atender às exigências de qualificação técnica impostas pelo objeto contratado ao licitante vencedor.
Alternativa C:
O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Alternativa D:
É vedada a subcontratação de empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento licitatório do qual se originou a contratação.
Alternativa E:
A celebração de contrato por prazo indeterminado depende da sua previsão no plano plurianual.