Questão 591669

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 591669

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VII - dos Procedimentos Auxiliares das Licitações

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta acerca do procedimento auxiliar de pré-qualificação permanente.

Alternativa A:
O procedimento de pré-qualificação é sigiloso, sendo divulgado apenas o nome da empresa por ocasião da sua contratação.
Alternativa B:
A pré-qualificação tem como objetivo identificar bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.
Alternativa C:
Por se tratar de procedimento preparatório, não é lícito a administração exigir a comprovação de qualidade nesta fase pré-licitatória.
Alternativa D:
A pré-qualificação deverá ser aberta à inscrição de qualquer interessado, sendo vedada a sua limitação a determinados grupos ou segmentos de fornecedores.
Alternativa E:
A pré-qualificação terá validade de no máximo cento e oitenta dias, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

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