Questão 591668

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 591668

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - das Normas Específicas para Aquisição de Bens

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar acerca das normas específicas para aquisições de bens.

Alternativa A:
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para aquisição de bens.
Alternativa B:
A exigência de amostra somente será possível em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
Alternativa C:
É vedada a exigência de amostra na fase de pré-qualificação.
Alternativa D:
A exigência de certificação do processo de fabricação do produto deverá ser exigida quando for necessária para a compreensão do objeto.
Alternativa E:
É lícito solicitar a certificação da qualidade do produto, por instituição previamente credenciada.

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