Questão 591583

Direito Ambiental · 2007

Questão

ID 591583

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2007 Banca: UNISOCIESC - Sociedade Educacional de Santa Catarina Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e
jurídica de direito privado;
Alternativa B: legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva
da União;
Alternativa C: o bem ambiental é sempre de natureza difusa;
Alternativa D: na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público;
Alternativa E: não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental.