Questão 591582

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 591582

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2007 Banca: UNISOCIESC - Sociedade Educacional de Santa Catarina Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Em relação ao saneamento básico em nosso país, podemos afirmar que:

Alternativa A: os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
Alternativa B: a prestação dos serviços de saneamento básico independem de um plano de saneamento
editados pelos titulares dos serviços
Alternativa C: não está prevista a alocação de recursos públicos federais para a prestação do mencionado
serviço;
Alternativa D: a lei proíbe a cobrança pela prestação do mencionado serviço.
Alternativa E: os princípios da universalidade do acesso, da integralidade, da eficiência e da sustentabilidade
econômica informam a legislação sobre o tema;