Questão 591573

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 591573

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2007 Banca: UNISOCIESC - Sociedade Educacional de Santa Catarina Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

A cláusula de reserva de plenário determina que:

Alternativa A: o Presidente da República e seus Ministros sejam julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo
Plenário do Senado Federa
Alternativa B: no controle concreto o julgamento ocorra pelo Plenário completo do Supremo Tribunal Federal;
Alternativa C: nos julgamentos feitos pelo Plenário do Congresso esteja assegurada a reserva de um quinto dos
lugares para os oriundos da Advocacia e do Ministério Público
Alternativa D: o plenário do Tribunal de Justiça de cada Estado se manifeste sobre o julgamento do Governador
daquele Estado
Alternativa E: somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão
especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Publico