Questão 591359

Direito Empresarial (Comercial) · 2005

Questão

ID 591359

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2005 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Conselho de Administração da companhia, nos termos da Lei 6.404/76 e suas atualizações, o Estatuto deve estabelecer:

Alternativa A:
o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembléia ou pelo próprio conselho.
Alternativa B:
o modo de substituição dos conselheiros.
Alternativa C:
o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição.
Alternativa D:
as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quorum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias.
Alternativa E:
a participação, com previsão obrigatória no Estatuto, no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representem.