Questão 591348

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 591348

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2005 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei 4.320/64, o empenho de despesa:

Alternativa A:
É ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa B:
É uma das fases da despesa pública.
Alternativa C:
Deve refletir adequadamente os valores e condições previstas nos certames licitatórios.
Alternativa D:
É ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente de implemento de condição.
Alternativa E:
É obrigatório no caso da execução orçamentária de entidades da administração pública.

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