Questão 591340

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 591340

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência Imprópria

Ano: 2005 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Acerca da ação penal é correto afirmar que:

Alternativa A:
os princípios da obrigatoriedade e da disponibilidade orientam a ação pública e a ação privada.
Alternativa B:
a propositura da ação pública e da privada têm como prazo a prescrição do crime.
Alternativa C:
o cidadão pode propor a ação privada quando o MP não denuncia no prazo de 15 dias.
Alternativa D:
proposta a ação privada subsidiária da pública a ela se aplica o princípio da disponibilidade.
Alternativa E:
é cabível a ação privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não requer diligências, não arquiva o processo e nem propõe a ação no prazo de 15 dias.