Questão 591331

Direito Civil · 2005

Questão

ID 591331

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2005 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Em relação à responsabilidade civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
A responsabilidade civil sempre decorre de ato ilícito.
Alternativa B:
A responsabilidade civil é sempre dependente de culpa, i.e., subjetiva.
Alternativa C:
A responsabilidade civil consiste na obrigação de indenizar o dano material ou moral causado culposa ou dolosamente.
Alternativa D:
A responsabilidade civil independe de ilicitude quando é oriunda do exercício do direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Alternativa E:
A responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade normalmente desenvolvida independe de existência de culpa, bastando existir o fato danoso, o nexo causal e o dano para se imputar ao causador a obrigação de repará-lo.