Questão 591324

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 591324

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2005 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Sobre a desapropriação de terreno com o objetivo de viabilizar a execução de obras para expansão do Metrô de Recife, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É caso de desapropriação por utilidade pública.
Alternativa B:
Deve precedê-la a declaração de utilidade pública do imóvel a ser desapropriado.
Alternativa C:
A declaração de utilidade pública pode ser feita pelo Poder Executivo, mediante decreto, ou pelo Legislativo, por meio de Lei.
Alternativa D:
O Poder Judiciário pode, no próprio processo de desapropriação, decidir se se verifica o caso de utilidade pública.
Alternativa E:
O proprietário do imóvel desapropriado faz jus à indenização prévia, justa e em dinheiro.