Questão 590968

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 590968

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Considerando as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade.
Alternativa B: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C: O servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outros casos previstos na Constituição, mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em razão de sentença judicial contra a qual caiba recurso
com efeito suspensivo.
Alternativa D: Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em
disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.