Questão 590952 de Direito Administrativo - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 590952

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico das Fundações Públicas

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

As definições a seguir referem-se a instituições da Administração Pública Indireta. Assinale a definição que faz referência a Fundações Públicas.

Alternativa A: Serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. Executa atividades típicas da Administração
Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativa B: Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado. Explora atividade econômica, sob a forma de sociedade
anônima. As ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Alternativa C: Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
Explora atividade econômica que o exerce por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo
revestir-se de quaiquer das formas admitidas em direito.
Alternativa D: Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Desenvolve atividades que não exijam
execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos
respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.