Questão 590951

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590951

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Considerando a classificação dos atos de improbidade estampada na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que NÃO
descreve um ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário.

Alternativa A: Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
Alternativa B: Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa C: Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie.
Alternativa D: Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência
ou declaração a que esteja obrigado.

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