Questão 590913

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590913

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Preparatória

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Na fase preparatória do Pregão, deverão ser observados os seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativa A: A autoridade competente não necessariamente precisará justificar a necessidade de contratação.
Alternativa B: A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes
ou desnecessárias, limitem a competição.
Alternativa C: Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições estabelecidas e os indispensáveis elementos
técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora
da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
Alternativa D: A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e
respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de
sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante
vencedor.