Questão 590668

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 590668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Acerca das regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Alternativa B: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa C: Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de
cargo de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
Alternativa D: Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou
de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego na carreira, exceto se houver novos concursados
para o mesmo cargo ou emprego.

Estatísticas Cadernos

Questão 590668

Continue estudando na plataforma