Questão 590582 de Direito Administrativo - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 590582

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Objeto

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

O município de Itubaiuna pretende alugar determinado imóvel, no centro da cidade, para fins de atendimento das
finalidades precípuas da administração, por preço compatível com o valor de mercado, devidamente demonstrado
por avaliação prévia. Sabe-se que a necessidade de instalação e localização condicionou a escolha do referido imóvel
e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Para a locação do imóvel, a administração deverá realizar procedimento licitatório específico, podendo optar, a depender
do valor do contrato, pela modalidade convite ou leilão.
Alternativa B: Não há que se falar em obrigatoriedade de procedimento licitatório, já que, como é cediço, a lei impõe a obrigatoriedade
de realização do certame apenas nos casos de aquisição de bens, produtos ou serviços.
Alternativa C: A administração municipal poderá realizar a contratação direta, ou seja, sem necessidade de realização do procedimento
licitatório, já que o caso apresentado amolda-se a uma das possibilidades de dispensa de licitação.
Alternativa D: A escolha do imóvel pela administração no caso apresentado, mesmo que para locação, constitui ato imoral e atentatório
aos princípios da isonomia e impessoalidade, vez que há flagrante favorecimento de um determinado particular.

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Questão 590582

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