Questão 590323

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 590323

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CREA PE

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia em suas regiões. São atribuições dos CREA’s, EXCETO:

Alternativa A:
Examinar reclamações e representações acerca de registros.
Alternativa B:
Julgar, em instância final, os processos de imposição de penalidades e multas.
Alternativa C:
Elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo‐o à homologação do Conselho Federal.
Alternativa D:
Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente lei.
Alternativa E:
Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética enviados pelas Câmaras Especializadas.

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Questão 590323

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