Questão 590273

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 590273

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que o(a)

Alternativa A:
projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
projeto de lei orçamentária anual será acompanhado das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Alternativa C:
projeto de lei orçamentária anual conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas legalmente estabelecidos.
Alternativa D:
lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Alternativa E:
projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.