Questão 590233

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590233

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Para que uma despesa seja empenhada, liquidada e paga, a Administração deve assumir sua contratação, seja de serviço ou obra. Para tanto deverá realizar o respectivo processo licitatório que, por sua vez, elenca os casos em que a licitação é dispensável. São hipóteses em que a licitação pode ser dispensada, EXCETO:

Alternativa A:
Nos casos de guerra e perturbação da ordem.
Alternativa B:
A compra de armas e equipamentos para as forças policiais e armadas.
Alternativa C:
A aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar abastecimento.
Alternativa E:
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.

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Questão 590233

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