Questão 590204

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 590204

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Considerando a diferença existente entre taxa e preço público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Taxas são compulsórias (decorrem de lei).
Alternativa B:
Preço público é o valor cobrado por serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.
Alternativa C:
O que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia.
Alternativa D:
Preço público não é sinônimo de tarifa, em que pese decorrer da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou indireta, coloca à disposição da população.
Alternativa E:
Preço público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, a qual poderá escolher se os contrata ou não.