Questão
ID 590196Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Disciplina Normativa
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear
A respeito dos conceitos e princípios orçamentários, analise.
I. O __________________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e __________________.
II. O __________________ tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.
III. As normas básicas referentes ao Direito Financeiro e ao Tributário encontram‐se no(a) __________________.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, urbanístico e, também, __________________.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.