Questão 590179

Deve ser utilizado na forma presencial, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

Na forma eletrônica se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns não será obrigatória a adoção da modalidade de pregão, sendo uma decisão discricionária do gestor público.

Os participantes de licitação nessa modalidade, na forma presencial, têm direito público objetivo, sendo restrito aos servidores públicos acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.

É condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.