Questão
ID 590154Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CNEN
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal, é criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro/RJ. Dentre as finalidades institucionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), analise.
I. Colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear.
II. Executar ações de pesquisa, desenvolvimento, promoção e prestação de serviços na área de tecnologia nuclear.
III. Regular, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar essa utilização.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)