Questão 590140 de Legislação Federal - IDECAN 2014

Questão

ID 590140

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93. Considerando o disposto no Decreto em questão, sobre o sistema de registro de preços, marque a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
Alternativa B:
A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão. Em ambos os casos, será precedida de ampla pesquisa de mercado.
Alternativa C:
Esse sistema somente poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
Alternativa D:
Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
Alternativa E:
É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. Entretanto, é facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da administração pública federal.

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Questão 590140

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