Questão 590109

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 590109

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Com base no Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, assinale a afirmativa, correta.

Alternativa A:
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado.
Alternativa B:
Caberá ao Tribunal de Contas a prática de todos os atos de controle e administração do sistema de registro de preços.
Alternativa C:
A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de emissão de nota de empenho da despesa.
Alternativa D:
Quando o preço registrado tornar‐se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, os fornecedores ficam obrigados a reduzir seus preços.
Alternativa E:
É facultada aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adesão a registro de preços gerenciado por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

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