Questão
ID 590105Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear
“O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de construção de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.” Com base nas normas de licitação, é correto afirmar que o trecho anterior é