Questão 590104

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 590104

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

“É dispensável o termo de contrato e facultada a substituição por carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, ordem de execução de serviço, a critério da administração e, independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.” Com base na lei de licitação, é correto afirmar que o trecho anterior é

Alternativa A:
verdadeiro.
Alternativa B:
falso, pois a substituição é permitida mesmo nos contratos dos quais resultam obrigações futuras.
Alternativa C:
falso, pois a nota de empenho da despesa não é instrumento hábil à substituição do termo de contrato.
Alternativa D:
falso, pois o termo de contrato é indispensável à formalização do acordo de vontade firmado entre a Administração e o particular.
Alternativa E:
falso, pois a substituição só é permitida nas contratações que não ultrapassem o valor previsto para compras na modalidade convite.

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